Saturno

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Termos de Uso
TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
 SATURNO TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA
CNPJ: 65.426.770/0001-46 - 65426770000146

Última atualização: 19/03/2026

1. ACEITAÇÃO EXPRESSA E DUPLO CONSENTIMENTO
O USUÁRIO DECLARA ACEITE EXPRESSO MEDIANTE DUPLO CONSENTIMENTO DIGITAL,
COM REGISTRO DE LOG, IP, DATA E HORA, CONFERINDO PLENA VALIDADE JURÍDICA. O
USO SEM ACEITE É PROIBIDO.

2. NO RELIANCE (NÃO CONFIANÇA ABSOLUTA)
O USUÁRIO RECONHECE QUE NÃO DEVE CONFIAR EXCLUSIVAMENTE NA
PLATAFORMA. TODA DECISÃO DEVE SER VALIDADA POR ANÁLISE HUMANA
QUALIFICADA.

3. ASSUNÇÃO INTEGRAL DE RISCO TECNOLÓGICO
O USUÁRIO ASSUME TODOS OS RISCOS INERENTES AO USO DE INTELIGÊNCIA
ARTIFICIAL, INCLUINDO ERROS, IMPRECISÕES E FALHAS.

4. ISENÇÃO TOTAL E RENÚNCIA DE DIREITOS
O USUÁRIO RENUNCIA EXPRESSAMENTE A QUALQUER DIREITO DE INDENIZAÇÃO
CONTRA A SATURNO, INCLUINDO DANOS MORAIS, LUCROS CESSANTES E PERDA DE
CHANCE.

5. CLÁUSULA DE INDENIZAÇÃO AMPLIADA
O USUÁRIO DEVE INDENIZAR E DEFENDER A SATURNO CONTRA QUALQUER DEMANDA,
INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

6. RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA
O USUÁRIO RENUNCIA AO DIREITO DE PARTICIPAR DE AÇÕES COLETIVAS OU CLASS
ACTIONS.

7. ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA
QUALQUER LITÍGIO SERÁ RESOLVIDO POR ARBITRAGEM, NOS TERMOS DA LEI 9.307/96.

8. USO B2B

EMPRESAS ASSUMEM RESPONSABILIDADE INTEGRAL PELOS USUÁRIOS VINCULADOS
E USO DA PLATAFORMA.

9. LGPD E DADOS SENSÍVEIS
O USUÁRIO GARANTE BASE LEGAL PARA DADOS SENSÍVEIS. A SATURNO NÃO SE
RESPONSABILIZA PELO CONTEÚDO.

10. COMPLIANCE REGULATÓRIO
O USUÁRIO DECLARA QUE CUMPRE TODAS AS NORMAS DO CFM, ANVISA E
LEGISLAÇÃO VIGENTE.

11. LIMITAÇÃO EXTREMA DE RESPONSABILIDADE
A RESPONSABILIDADE DA SATURNO É LIMITADA AO VALOR PAGO NOS ÚLTIMOS 12
MESES, EXCLUINDO QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS INDIRETOS.

12. FORO E LEGISLAÇÃO
FORO: RECIFE/PE. LEGISLAÇÃO: BRASILEIRA.

13. DECLARAÇÃO FINAL
O USUÁRIO RECONHECE QUE A PLATAFORMA É MERAMENTE AUXILIAR E QUE ASSUME
RESPONSABILIDADE TOTAL.
14. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADOS
A SATURNO FORENSE IA não garante, em qualquer hipótese, que os conteúdos, textos, laudos
ou informações geradas pela plataforma sejam corretos, completos, atualizados, livres de erros
ou adequados a qualquer finalidade específica, profissional ou não.

15. USO POR CONTA E RISCO DO USUÁRIO
O uso da plataforma é realizado por conta e risco exclusivo do usuário, que assume integral
responsabilidade por quaisquer consequências decorrentes de sua utilização, inclusive danos
diretos, indiretos, morais, materiais, profissionais ou legais.

16. OBRIGATORIEDADE DE VALIDAÇÃO HUMANA
O usuário declara, de forma expressa, que nenhuma decisão médica, pericial, jurídica ou
administrativa será tomada exclusivamente com base nos conteúdos gerados pela plataforma,
sendo obrigatória a revisão, validação e responsabilidade integral por profissional habilitado.

17. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO PROFISSIONAL

A utilização da plataforma não configura, em nenhuma hipótese, prestação de serviços médicos,
periciais, jurídicos ou consultivos, tampouco estabelece relação profissional de qualquer
natureza entre a SATURNO e o usuário ou terceiros.

18. LIMITAÇÕES INERENTES À INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
O usuário reconhece que sistemas de inteligência artificial podem gerar conteúdos imprecisos,
incompletos, desatualizados ou inadequados, inclusive com aparência de veracidade, não sendo
tais limitações consideradas falha do serviço.

19. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR USO POR TERCEIROS
A SATURNO não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes do uso direto ou indireto
dos conteúdos gerados por terceiros, instituições, órgãos públicos ou privados, inclusive quando
utilizados em processos judiciais, administrativos ou clínicos.

20. RESPONSABILIDADE POR DADOS INSERIDOS E EVENTUAL ILICITUDE
O usuário é integralmente responsável pelos dados inseridos na plataforma, declarando possuir
base legal para seu uso, especialmente no caso de dados sensíveis, respondendo
exclusivamente por eventual uso indevido, ilícito, antiético ou não autorizado, inclusive quanto à
violação de sigilo profissional.

21. VALIDADE JURÍDICA DE REGISTROS ELETRÔNICOS
O usuário concorda que registros eletrônicos, logs de acesso, endereço IP, data, hora,
identificadores de sessão e versão vigente dos termos constituem prova válida, plena e
suficiente para fins legais e judiciais.

22. LIMITAÇÃO AMPLIADA DE RESPONSABILIDADE
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a SATURNO não será responsável por
quaisquer danos decorrentes de:
 decisões médicas, periciais ou jurídicas do usuário
 elaboração, emissão ou uso de laudos
 diagnósticos, conclusões técnicas ou pareceres
 processos judiciais ou administrativos
 responsabilização civil, penal ou ética do usuário

23. RESPONSABILIDADE POR USO INDEVIDO OU FRAUDULENTO
O usuário compromete-se a não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou de
falsidade documental, assumindo integral responsabilidade por quaisquer consequências
decorrentes de tais condutas.

24. INVERSÃO DO ÔNUS ARGUMENTATIVO
O usuário reconhece que eventual alegação de falha, erro ou inadequação da plataforma deverá
ser comprovada de forma inequívoca, não sendo presumida, em qualquer hipótese, a
responsabilidade da SATURNO.

25. CLÁUSULA DE INTERPRETAÇÃO E VALIDADE PARCIAL
Caso qualquer disposição deste termo seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as
demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, devendo ser interpretadas de forma a
preservar a máxima proteção jurídica da SATURNO.

26. CIÊNCIA ESPECÍFICA SOBRE USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
O usuário declara estar plenamente ciente de que a plataforma utiliza inteligência artificial,
tecnologia probabilística e não determinística, não podendo ser equiparada a sistemas
tradicionais de software, assumindo integral responsabilidade pela interpretação e utilização dos
resultados gerados.

27. DISPONIBILIDADE E CONTINUIDADE DO SERVIÇO
A SATURNO não garante que a plataforma estará disponível de forma contínua, ininterrupta ou
livre de erros, podendo, a qualquer tempo e sem aviso prévio, suspender, interromper, limitar ou
modificar funcionalidades, sem que isso gere qualquer direito a indenização, ressarcimento ou
compensação ao usuário.

28. ATUALIZAÇÃO E MODIFICAÇÃO DOS TERMOS
A SATURNO poderá alterar, atualizar ou modificar estes termos a qualquer momento, a seu
exclusivo critério. É responsabilidade do usuário revisar periodicamente o conteúdo. A
continuidade de uso da plataforma após eventuais alterações implica aceitação integral e
automática das novas condições.

29. AUSÊNCIA DE DEVER DE SUPORTE OU CONSULTORIA
A SATURNO não possui obrigação de prestar suporte técnico individualizado, consultoria,
validação de conteúdo ou qualquer tipo de assistência profissional ao usuário, sendo toda e
qualquer utilização da plataforma realizada de forma autônoma e independente.

30. USO PROFISSIONAL INDEPENDENTE
O usuário declara que atua como profissional independente, assumindo integral
responsabilidade por sua atuação, inexistindo qualquer vínculo com a SATURNO, inclusive de
natureza trabalhista, societária, associativa ou de representação.

31. AUSÊNCIA DE AUDITORIA OU VALIDAÇÃO DOS CONTEÚDOS
A SATURNO não realiza auditoria, revisão, validação ou aprovação dos conteúdos gerados ou
inseridos na plataforma, sendo o usuário o único e exclusivo responsável pelo conteúdo final,
sua veracidade, adequação e utilização.

32. FORÇA MAIOR E CASO FORTUITO
A SATURNO não será responsável por falhas, interrupções, indisponibilidades ou quaisquer
danos decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo, mas não se limitando a, falhas de
internet, energia elétrica, serviços de terceiros, ataques cibernéticos, indisponibilidade de
servidores ou quaisquer eventos fora de seu controle razoável.

Ao utilizar a plataforma, declaro:
Declaro que li, compreendi e concordo integralmente com os Termos de Uso e Política de Privacidade da SATURNO FORENSE IA.
Declaro que sou integralmente responsável pelo conteúdo gerado, revisado e utilizado a partir da plataforma, incluindo quaisquer decisões profissionais, técnicas, médicas, periciais ou jurídicas.
Declaro estar ciente de que a plataforma utiliza inteligência artificial, podendo gerar informações imprecisas, e que não devo confiar exclusivamente nos resultados, sendo obrigatória a validação por profissional habilitado
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